Autuado por Lei Seca?
Conheça suas opções de defesa.
O Dr. Renildo Coelho é advogado pós-graduado em Direito de Trânsito, com vasta experiência profissional na área. Atua na defesa especializada em autuações por Lei Seca, suspensão e cassação de CNH, multas e crimes de trânsito.
Em qual situação você se encontra?
Cada caso tem uma abordagem específica. Identifique sua situação e saiba como podemos orientá-lo.
Multa por Teste do Bafômetro
Você recebeu uma multa por dirigir sob influência e acredita que houve irregularidades no procedimento ou no equipamento utilizado.
Abordagem com Irregularidades
Você foi abordado pela fiscalização e acredita que o procedimento não seguiu os requisitos legais exigidos pelo Código de Trânsito.
Notificação de Suspensão de CNH
Você recebeu uma notificação de suspensão da habilitação relacionada à Lei Seca e deseja conhecer as alternativas legais disponíveis.
Entenda as penalidades previstas em lei
A legislação brasileira prevê penalidades específicas para infrações relacionadas à Lei Seca. Conheça o que diz o Código de Trânsito.
fator multiplicador 10
sem direito a PPD
cassação total em 20 pts
Conforme o CTB, o veículo pode ser retido no momento da abordagem, sendo liberado mediante apresentação de condutor habilitado. Os custos de remoção e guarda são de responsabilidade do proprietário.
Atuação Especializada em Direito de Trânsito
O Dr. Renildo Coelho analisa cada caso individualmente, identificando possíveis irregularidades formais e materiais nas autuações por Lei Seca (arts. 165 e 165-A do CTB).
Recurso Lei Seca • Art. 165
Análise do auto de infração, abordagem, testemunhos, registros e documentação para identificar vícios formais que possam embasar o recurso.
Recusa ao Bafômetro • Art. 165-A
Verificação das formalidades legais, individualização de conduta e análise das provas documentais para subsidiar a defesa administrativa.
Nulidades na Abordagem
Identificação de irregularidades procedimentais na abordagem — ausência de requisitos legais, inconsistências nos autos e notificações.
Etilômetro • INMETRO • Prova
Verificação de modelo, aferições, validade, lacres e relatórios do equipamento para avaliar a idoneidade técnica da prova produzida.
Suspensão/Cassação • PPD/CNH
Acompanhamento de processos administrativos de suspensão e cassação, com atenção especial à PPD e aos direitos de motoristas profissionais.
Defesa Judicial
Quando cabível, análise da viabilidade de ação judicial para a proteção do direito de dirigir, incluindo medidas liminares e ações anulatórias.
As fases do processo administrativo
O processo de defesa em infrações de trânsito segue etapas definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Conheça cada uma delas.
Defesa Prévia
Primeira fase do processo, anterior à aplicação da multa. Analisamos os dados do auto de infração — placa, descrição do veículo, equipamentos utilizados e conformidade dos procedimentos com as normas do INMETRO.
Recurso na JARI
Após aplicação da penalidade, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Nesta fase, aprofundamos a argumentação jurídica e a apresentação de provas documentais.
Recurso no CETRAN
Instância recursal de 2º grau no âmbito administrativo. O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco realiza análise colegiada do caso. Esgotada a via administrativa, avaliamos a viabilidade de ação judicial.
Judicialização
Quando identificadas irregularidades não sanadas na via administrativa, é possível ingressar com ação judicial para a revisão da penalidade, incluindo pedido de liminar para suspender os efeitos da sanção durante a análise do mérito.
Como funciona o atendimento?
Atendimento personalizado e profissional em todas as fases do processo, do primeiro contato à resolução do caso.
Atendimento online e presencial. Todas as informações são tratadas com total sigilo profissional.
Análise técnica do auto de infração, abordagem e documentação. Identificamos as possibilidades legais disponíveis.
Orientação sobre a viabilidade e as estratégias disponíveis, com base na legislação e na jurisprudência aplicável.
Protocolo dos recursos cabíveis e acompanhamento de cada etapa do processo administrativo ou judicial.
Quem busca nossos serviços?
Dr. Renildo Coelho
Advogado inscrito na OAB/PE e pós-graduado em Direito de Trânsito, com extensa experiência profissional no setor público e privado da área jurídica. Atua com ética, rigor técnico e dedicação em cada caso.
Hoje dedica-se integralmente à advocacia, fundamentada no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Entrar em ContatoDireito Civil
Além da especialidade em Direito de Trânsito, atuamos de forma consultiva e contenciosa nas principais demandas do Direito Civil.
Divórcios, guarda, alimentos, inventários e partilha de bens.
Contratos de compra e venda, locação, usucapião e disputas sobre propriedade.
Elaboração, revisão e rescisão de contratos. Ações de cobrança e indenização.
Ações de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
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